Crise fiscal é problema da construção estrutural da Democracia Brasileira

Estrutura criada a partir da Constituição de 1988 reverbera, atualmente, em problemas econômicos para o governo

Câmara dos Deputados vota soluções para os problemas fiscais do Brasil (Foto: Reprodução)

Apesar dos ganhos com a retomada da Democracia em 1988, dados comprovam que a retomada do governo popular teria causado um aumento de gasto público do País. Uma pesquisa desenvolvida na Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), escrita por Elson Rodrigo de Souza, conclui que a nova estrutura do governo e sua relação com a sociedade seriam as causas da atual crise fiscal.

A tese é baseada em uma análise histórica dos gastos durante a ditadura militar e o processo de Democratização, tendo em vista o aumento da estrutura governamental e a maior tributação. A partir disso, foi construído um modelo de análise das despesas, desagregando os gastos do Governo Federal e dos governos Estaduais.

De acordo com o pesquisador, a crise fiscal observada em 2013 e 2014 seria um problema de longo prazo, e não um problema pontual como tem sido defendido pelo atual governo Temer. Rodrigo completa que a Constituição de 1988 determinou uma relação do governo com os grupos de interesse (funcionários públicos, membros da chefia e empresas governamentais e próximas do governo) e a com a sociedade, que se tornou maléfica para a economia do País.

“De um lado, o governo quer atender os desejos dos grupos de interesse que aparelham o Estado em relação à estrutura produtiva e captação de renda. De outro, é obrigado a atender a necessidade da sociedade em geral, investindo em bens públicos como saúde e seguridade social”, afirma.

Presidente Temer e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles enfatizaram que crise fiscal era um problema de curto prazo(Fonte: Fernando Bizerra Jr – EFE)

“O comportamento pró-cíclico do gasto basicamente reflete a pressão provinda do governo. Portanto, quando há um período de crescimento, aumenta a arrecadação e os gastos por mecanismos automáticos regulados pela Legislação, o que acaba favorecendo os grupos de interesse. Porém, quando a economia reduz a taxa de crescimento e reduz a taxa de arrecadação esse ajuste de gastos corrente acaba não sendo realizado”, explica Rodrigo. “Portanto, a penalização acaba sendo sobre o investimento, com a redução do mesmo. É o que está acontecendo com a nossa crise fiscal atual, seja no Governo Federal seja nos Governos Estaduais e Municipais”, conclui.

O pesquisador evidencia que existe uma velha estrutura governamental no Brasil construída para beneficiar as elites e o grupo de interesses, a partir de um gasto estatal e tributação desenhados de forma regressiva. Dessa forma, o governo não busca diminuir as desigualdades, mas criar benefícios que agradem os grupos aliados ao governo, seja por meio de investimento público específico ou programas econômicos que aumentem a concentração de renda.

Rodrigo também observou que, a partir da Constituição de 1988, a participação popular foi impulsionada junto às demandas da sociedade. Com isso, aumentaram-se os gastos governamentais com bens públicos que aumentam o bem-estar da população, algo que não era alvo da ditadura militar. O pesquisador acredita que essa busca estatal por conciliar os grupos de interesses e elites com a sociedade provocou um conflito tributário e, logo, é a causa das crises fiscais observadas recentemente no País.

“Existem muitos problemas na construção do Estado e na relação da sociedade com ele do que, apenas, uma crise fiscal passageira e de curto prazo, como está sendo encarada atualmente”, finaliza.

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