Água: um direito ou um produto?

Recentes sinalizações de privatização da água reacendem debates sobre a gestão hídrica no Brasil

Interesses conflitantes disputam a gestão da água. Ilustração: PCdoB

Por Bruno Carbinatto, Giovanna Costanti, Laura Molinari, Letícia Teixeira e Wender Starlles 

Imaginar um mundo sem água é difícil: seja para consumo, higiene ou mesmo um incômodo no dia a dia, esse recurso sempre se mostra presente e naturalizado nas nossas vidas. Mas por trás do copo, do banho ou da própria chuva se esconde uma importante questão de ordem econômica, social, política e ambiental: a gestão desse recurso no Brasil.

Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer se reuniu com o dirigente da Nestlé — o belga Paul Bulcke —, o que, segundos muitos militantes e especialistas, significaria uma aproximação promíscua do governo com os interesses privados, com o intuito de privatizar a água. Esta, por sua vez, é um direito humano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e deve ser oferecida a todos de forma digna e acessível.

O suposto choque entre esses interesses demonstra uma preocupação com o avanço do capitalismo e a espoliação de direitos. No entanto, a questão é ainda mais complexa: ao contrário do que muitos pensam, a privatização da água, em partes, já existe no país, mesmo que uma ausência total do Estado seja improvável.

Como funciona no Brasil

A gestão de águas é um dos principais desafios do século 21. Países de todo o mundo buscam um modelo ideal que seja sustentável e ao mesmo tempo viável para implementação na sociedade, visto que há escassez desse recurso tão precioso — e no Brasil não é diferente. O crescimento da população, principalmente nas grandes cidades, e a degradação decorrente das atividades industriais, agropecuárias e de mineração ameaçam cada vez mais a qualidade do bem.

O Brasil conta com uma reserva imensa de água doce, disponível, em partes, nas várias Bacias Hidrográficas, que incluem o maior rio do planeta em volume hídrico e imensos aquíferos subterrâneos — totalizando cerca de um décimo de toda água potável do mundo. Esse montante abastece a produção de vários insumos e serve também para o consumo de aproximadamente 209 milhões de brasileiros. Mas analisar somente os dados brutos pode enganar: apesar de números impressionantes, a realidade mostra que a disparidade entre as cinco regiões geográficas é enorme. Enquanto 80% do volume se concentra no Norte do país, graças aos inúmeros rios, as demais áreas compartilham os outros 20%, também de forma desigual, já que a diferença atinge também a logística.

Foi pensando em resolver dilemas de distribuição, controle, qualidade e preservação que a lei nº 9.433 em 8 de janeiro de 1997 foi criada. Mais conhecida como Lei das Águas do Brasil, se trata de um importante instrumento voltado à gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Ela se baseia em alguns princípios fundamentais: a água é um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário é de consumo humano e animal; a gestão deve sempre proporcionar o uso múltiplo do recurso e ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; e, por fim, a bacia hidrográfica é definida como a unidade territorial na visão da legislação.

Juntamente com essa jurisprudência, foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), para executar o planejamento e administração das águas brasileiras. A instituição é composta em nível federal pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente e ANA — Agência Nacional de Águas. Já no estadual, quem tem o comando são os conselhos estaduais de recursos hídricos, as secretarias de meio ambiente e os órgãos gestores. No contexto das bacias hidrográficas, os comitês de bacias, as agências de águas e secretarias são responsáveis pelo controle. Essa forma de matriz busca fomentar uma gestão totalmente descentralizada, participativa e a mais democrática possível.

Dessa forma, o Estado está sempre presente de alguma forma no exercício de gestão. As parcerias público-privado (PPP), tendência recente no País, no entanto, representam o que para muitos pode ser uma ameaça ao direito generalizado de acesso à água. Com o aumento da iniciativa privada no processo, muitos temem que, inclusive, ela vire exclusivamente um produto — pago e, acima de tudo, caro.

Há perspectivas de privatização total?

O professor do Instituto de Geociências (IGc) e vice-diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas) da USP, Ricardo Hirata, acredita que não. “A dificuldade estaria nas mudanças da lei e de incisos da própria Constituição, que preveem que a água é um bem público e asseguram à união e aos estados o direito sobre os recursos hídricos”, explica. Para ele, não faz sentido que uma empresa se sujeite a ir contra a lei quando, hoje, qualquer empresa pode pedir a outorga de poços em qualquer aquífero e em quase qualquer lugar.

“Há poucas áreas onde a autorização para o uso do recurso é restrita, como Ribeirão Preto, Recife, o bairro do Jurubatuba, em Santo Amaro. No restante, o pedido correto, bem conduzido por técnicos, dará ao proprietário o direito do uso da água por um dado período”, explica Ricardo.

Edson Aparecido, do Coletivo Luta Pela Água e um dos organizadores nacionais do Fórum Alternativo Mundial da água (Fama), também garante que as águas não podem ser privatizadas com a mesma facilidade que outros serviços, como saneamento básico e energia. “Para serem utilizadas, as águas necessitam de um instrumento chamado outorga”, explica ele. “O que pode acontecer é a flexibilização da outorga para o atendimento de interesses de grandes grupos econômicos”.

A discussão da privatização coloca em pauta o controle, por grupos econômicos, ao acesso a recursos hídricos subterrâneos. No Brasil, 60% a 70% dos poços não têm outorga, por isso é mais fácil que o estado não fique sabendo da existência deles. “Caberia ao Estado garantir a equidade do uso do recurso subterrâneo, entretanto, há sempre dificuldades de enfrentamento entre o setor privado e o governo”, pontua Ricardo.

Hoje, as águas são gerenciadas por um sistema que atua por meio de Comitês de Bacia Hidrográfica. Esses comitês são participativos, envolvendo estados, municípios e   sociedade civil, integrados, com controle público sobre a gestão da água. “Com certeza esses seriam fóruns de extrema resistência para esse novo modelo”, comenta Ricardo.

Um tiro pela culatra

Apesar de a privatização total da água ser algo pouco provável para o Brasil, as grandes corporações buscam cada vez mais aumentar seu poder e sua influência sobre esse recurso estratégico. Modelos mistos de gestão ou a total concessão temporária do fornecimento e controle são aplicados em diversas cidades do país. Sendo parcial ou total, a participação de empresas privadas no setor hídrico é vista com maus olhos e preocupa especialistas.

Wagner Costa Ribeiro, geógrafo e professor da Fac