Construção de hidrelétricas desconsidera participação popular

Inefetividade das consultas públicas traz questionamento se hidrelétricas priorizam o bem-estar da população ou interesses políticos

Imagem: Lalo de Almeida/Folhapress

Segundo dados do Governo Federal, quase 70% da energia elétrica no Brasil é proveniente de fontes hídricas. Em um país com expressiva rede fluvial, tal dado é compreensível. No entanto, questiona-se até que ponto a expansão hidrelétrica é um benefício para a população ou apenas uma jogada política. Foi pensando nisso que Jucilene Galvão formulou sua tese de doutorado no Instituto de Energia e Ambiente (IEE).

O enfoque era entender como se dava a participação popular nas decisões, dado o impacto da construção de uma hidrelétrica. As consultas públicas são as formas mais usuais. Apesar de serem divulgadas para amplo conhecimento — é possível acessá-las no site do Ministério de Minas e Energia —, a participação ainda é simbólica.

Além de ficarem abertas por pouco tempo, as consultas têm caráter muito técnico. Ou seja, é preciso ter conhecimento em energia e engenharia para entender as reais consequências da obra. As populações mais afetadas, como os indígenas e os ribeirinhos, não possuem a qualificação necessária para questionarem ativamente a consulta. O que acaba confirmando esse aspecto apenas simbólico.

Assim, mesmo com a exigência das consultas pela legislação, elas se tornam apenas mais uma etapa a ser seguida, sem efetividade. “Não existe real participação no processo decisório”, diz Jucilene. A tese aborda dois aspectos da expansão hidrelétrica: o planejamento energético e o licenciamento ambiental. “Nos dois momentos, a participação da população geral é sempre desfavorecida”, conclui.

O objetivo inicial era estudar o caso de Belo Monte, mas a pesquisa tomou rumos mais amplos. Assim, a pesquisadora aproveitou os exemplos de Belo Monte, colhidos a partir de sua visita à Altamira (PA), para oferecer um panorama geral da expansão. A obra, inclusive, já foi alvo de grande polêmica, devido a esquemas de corrupção. Novamente, surge o questionamento se a expansão hidrelétrica no Brasil é uma necessidade ou um artifício político.

Para Jucilene, o próprio processo decisório, com o desfavorecimento das consultas públicas, mostra que os interesses econômicos e políticos são sobrepostos ao bem-estar da população. Nesse sentido, sua tese tem caráter de denúncia. “Todas as intenções por trás de construções de grandes centrais hidrelétricas estão voltadas para interesses de mercado”, diz a pesquisadora.

Desafios por trás das hidrelétricas brasileiras

As hidrelétricas são sempre visadas como soluções sustentáveis e eficientes para suprir a demanda de energia. As propagandas mostram números incríveis, a exemplo deste vídeo produzido pela Norte Energia. No entanto, tal visão é incompleta. No caso de Belo Monte, Jucilene fala: “O que eles quantificam que vai ser produzido de energia é muito maior que na realidade.”

Imagem: Folha de São Paulo

Um dos principais problemas é a regularidade de vazão do rio, necessária para o bom funcionamento da central. A Amazônia, por mais úmida que seja, têm períodos de maior e menor volume, o que impede que a oferta de energia seja constante.

Outro aspecto é a própria engenharia da usina. “Ela segue um modelo que seria menos impactante, porém ainda afeta muito e não permite a geração ideal de energia, falando em números”, comenta Jucilene.

A construção de Belo Monte também trouxe um problema demográfico para a região. Altamira, a cidade paraense visitada pela pesquisadora, aumentou expressivamente sua população. E, segundo dados coletados pelo O Globo em 2017, tornou-se uma das dez cidades com maiores taxas de homicídio do país.

Jucilene enfatiza que o objetivo da tese não foi condenar a expansão hidrelétrica no Brasil. Mas pensar em um planejamento mais estruturado para diminuir as consequências negativas e principalmente os impactos ambientais. “É preciso ter um pouco mais de preocupação com os momentos da participação da população local e que ela efetivamente conheça o projeto.”

A influência do povo em projetos que impactam diretamente sua vida não é apenas uma questão de legislação. É um princípio democrático. “As pessoas precisam ter voz dentro dos processos decisórios. A democracia precisa de voz”, diz Jucilene.