Por José Paulo Mendes – jpmendesg13@gmail.com
Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), em 2014 a união transferiu quase 25 bilhões de reais destinados para a educação para estados e municípios brasileiros através de diversos programas. À CGU cabe justamente o papel de monitorar e fiscalizar este investimento federais nas diversas localidades do país. Com base nesses dados, uma pesquisa da USP foi pioneira ao analisar a implementação de programas federais de educação em municípios brasileiros.
“O Brasil é um país muito grande e com uma diferença entre as regiões também. O repasse para os municípios é muito importante pois ajuda a reduzir as desigualdades entre eles”, conta a coordenadora da pesquisa, Cecília Olivieri. “Um grande número de cidades tem uma arrecadação muito baixa e sem esse dinheiro essas cidades teriam muito problemas para manter seus sistemas educacionais”.
Segundo Olivieri, os municípios com maior necessidade são melhor atendidos pelos recursos do governo federal. A distribuição é feita de tal forma que cada criança no Brasil recebe pelo menos um mínimo de investimento em sua educação todos os anos seja por meio do orçamento local ou federal. O dinheiro é empreendido sobretudo em três frentes: a educacional, a de infra-estrutura e a destinada à alimentação de estudantes de baixa renda.
Através de uma análise estruturada de relatórios de 2014 disponíveis no site da Controladoria, de 13 programas em 51 municípios foi possível estabelecer um parâmetro sobre o que causava interferência na boa execução dessas políticas públicas. Foram totalizados mais de mil registros, os quais apontam que 70% dos problemas de aplicação dos investimentos são causados pela má gestão pública, enquanto 30% seriam fruto de um indício de fraude, isto é, corrupção.
“Não basta combater a corrupção no âmbito municipal. O combate é importante pois aumenta o dinheiro para ser investido na política pública. Porém, não adianta apenas ter mais dinheiro disponível, isso somente resolve parte do problema. É preciso que também aconteça uma melhora da gestão pública para melhorar a qualidade e não apenas aumentar a quantidade”, reforça Olivieri.
Um exemplo disso pode ser aplicado à distribuição de livros de programas do governo federal, que envia publicações às cidades, as quais por sua vez são responsáveis por distribuir aos alunos da rede pública. Em algumas cidades foi observado que os livros estavam no disponíveis no início do período letivo, mas se encontravam ainda sob posse do poder público, que não os entregou aos estudantes. Não há má índole por parte do Estado, mas sim falta de planejamento.
Os pesquisadores afirmam que o combate à corrupção não deve ser deixado de lado, mas que sua principal, senão única, finalidade é trazer de volta os recursos públicos e mantê-los para os devidos gastos. Neste sentido, a ação deve ocorrer em parcerias entre o governo federal e municipal, que são corresponsáveis pelo empreendimento dos investimentos em educação.
É preciso ter um entendimento que ações para coibir desvios dos gastos não estão necessariamente ligadas a uma gestão qualificada e não necessariamente partem desta instância. Há diversas ações do governo federal para melhorar a fiscalização da implementação de seus programas nos municípios através de iniciativas de modernização da gestão e em parceria com os Tribunais de Conta das federações, por exemplo.
Os dados da CGU se referem a 51 municípios de pequeno e médio porte de mais de 20 estados das cinco regiões do Brasil. As prefeituras auditadas pela Controladoria foram escolhidas por meio de sorteio. É importante ressaltar que a maioria dos brasileiros vive em cidades como as pesquisadas, o que dá um amplo panorama da questão no país.
Faça um comentário