Por Guilherme Weffort; José Paulo Mendes Gomes (pgomes8888@gmail.com); Marcos Hermanson (marcoshpomar@gmail); Mateus Feitosa (mateuslfeitosa@gmail.com) e Victória Damasceno (damascenovictoria@gmail.com)
No dia 1º de julho de 2004, quase 13 anos atrás, o ex-presidente Lula sancionou a Lei Federal 10.826, responsável por mudanças drásticas em relação à aquisição, porte e uso de armas de fogo no território brasileiro. Conhecida popularmente pelo nome de Estatuto do Desarmamento, seus principais objetivos eram a redução da circulação de armas de fogo e a subsequente diminuição da violência.
Entre as suas principais disposições está a criação do Sinarm Sistema Nacional de Armas, que centraliza sob a Polícia Federal os dados a respeito da movimentação de armas letais no Brasil, bem como seus produtores e aqueles que as vendem. O Sistema também tem a prerrogativa de cadastrar os padrões de tiro decorrentes de cada calibre dos armamentos fabricados aqui, algo que facilita o trabalho pericial no esclarecimento de crimes, por exemplo. Além disso, o Sinarm possui o registro de todos os brasileiros que receberam autorização de compra e porte de armas de fogo, das ocorrências de furto, roubo ou extravio destas armas e também a quantidade produzida, vendida dentro do território e exportada.
O estatuto também delineou regras rígidas para o acesso às armas no Brasil. De acordo com a lei, estão aptos a comprá-las apenas aqueles cidadãos maiores de 25 anos que apresentarem comprovantes de aptidão psicológica e que provem, também através de certificado, não responderem a processos criminais. Também é preciso requerer o registro do Sinarm e renová-lo a cada 3 anos. Para cada registro, estabeleceu-se o número máximo de 6 armas de fogo de pequeno porte por cidadão e 50 balas por ano.
De acordo com Bruno Langeani, coordenador da área Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, as leis apresentadas pelo Estatuto do Desarmamento trouxeram resultados reais nos índices de criminalidade. “As medidas foram responsáveis por evitar cerca de 160 mil mortes decorrentes de armas de fogo”, afirma Bruno fazendo referência ao Mapa da Violência feito em 2015.
Com o objetivo de diminuir as mortes por homicídio, o Instituto Sou da Paz entrou na campanha pela não flexibilização dos acessos às armas por acreditar que não é possível se falar do homicídio sem descolar da ideia de armas de fogo. “Cerca de 70% das mortes no Brasil incluem armas de fogo, ou seja, 60 mil mortes ao ano”, afirma Langeani.
Quando trata das punições a Lei 10.826 é rígida: reclusão de três anos para posse irregular; quatro anos para o porte ilegal; e seis anos para a posse ou porte ilegal de armas de uso restrito às forças armadas. Em adição, todas as punições vêm acompanhadas de multas.
Para casos de desarmamento, em que o cidadão entrega suas armas por vontade espontânea, a lei prevê uma indenização de R$450 para cada arma de fogo entregue ao estado. Até o ano de 2014, uma década após a promulgação da lei, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) registrou o recebimento de 649 mil armas em todo o território nacional.
Fogo pesado sobre o Estatuto
Desde 2004, o Brasil é país que possui uma das políticas mais restritivas ao armamento civil. Contudo, esse valor se contrasta com nossa elevada produção nacional de armas de pequeno porte, exportadas em todo o mundo. Segundo artigo da Folha de S. Paulo publicado no dia 20 de novembro e escrito por pesquisadores do Instituto Igarapé, o Brasil é hoje o quarto maior vendedor de armas de pequeno porte em todo o mundo.
A despeito dos avanços conquistados nos últimos anos a legislação brasileira — em sua parte que percorre o Estatuto do Desarmamento — tem sofrido ataques da chamada Bancada da Bala, e pode se tornar muito mais branda nos próximos anos.
Langeani afirma que os deputados que compõem a Bancada da Bala, não somente são financiados pela indústria armamentista, mas também se tornam “verdadeiros advogados” destas indústrias dentro do Congresso. “Eles não deixam que medidas que controlem o acesso sejam aprovadas e querem aprovar projetos de lei que flexibilizam o porte para diversas camadas da população, inclusive para os civis”, afirma.
O financiamento da campanha dos deputados pertencentes à “Bancada da Bala” custou muito aos cofres das maiores fábricas de armamentos e munições do país. Em 2010, as empresas doaram R$ 2,5 milhões a 11 deputados federais, dois senadores e um deputado estadual. Quatro anos depois a quantia total diminuiria (R$ 1,73 milhões), mas ainda assim serviria para irrigar as campanhas de 30 candidatos.
Presidente da comissão que avalia a PL que visa flexibilizar o acesso às armas, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), também faz parte daqueles financiados por esta indústria. Segundo Langeani, a maioria dos deputados que compõem a comissão de avaliação deste Projeto de Lei também receberam financiamento deste setor.
Entre os membros notáveis da Bancada está também o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que tem entre suas propostas a redução da idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos, a extensão do porte a autoridades parlamentares e a possibilidade de acesso a pessoas que respondam a inquérito policial. Segundo Carvalho, sua proposta de lei busca apenas atender ao desejo da população: “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança”, afirmou quando o texto foi aprovado em comissão. “Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”.
Em contraste, o Mapa da Violência de 2016, documento composto por Julio Jacobo — pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) — defende que a premissa por trás das propostas de alteração do Estatuto são outras: “Não há dúvida de que, por trás da atual discussão, existem poderosos interesses relacionados com o denominado complexo industrial-militar nacional, hoje elevado à categoria de potência exportadora.”
Langeani entende as ações da Bancada da Bala a defesa de interesses privados. “Eles derrubam requisitos para a compra de armas, dão às empresas incentivos fiscais, liberam as armas para qualquer categoria. Em suma, a tentativa desses deputados é facilitar a vida das indústrias de armas num país que já muito afetado pela violência”, afirma.
Assim, os ganhos alcançados pelo Estatuto nos últimos anos correm risco. “Essa tramitação tem um caráter enviesado porque quem compõe a comissão avaliadora são justamente aqueles que têm ligações de campanha, de financiamento com a indústria das armas”, explica. “Se esse projeto for aprovado ele acaba com absolutamente todos os ganhos que o país já teve neste sentido”.
Forças nem tão ocultas
Os 35 deputados da Câmara financiados pela indústria armamentícia — em especial aqueles oito que compunham sua comissão especial — conseguiram se articular para aprovar um parecer favorável ao PL 3722/2012, de Rogério Peninha (PMDB-SC), também integrante da bancada da bala.
A discussão em torno de uma mudança na regulamentação da comercialização e regulamentação do posse de armas no Brasil já dura décadas. O Estatuto do Desarmamento foi criado com o intuito de diminuir o índice de criminalidade no país e fazer com a capacitação da polícia fosse aumentada para a defesa do cidadão, justificando a rigidez da lei.
Entretanto com a implantação da PL 3722/12 e a consequente revogação do Estatuto do Desarmamento, o cenário em torno das regulamentações de posse de arma no Brasil mudaria significamente. Com o intuito de incentivar, cada vez mais, a compra de armamentos, o número de armas por pessoas permitido passaria de seis para nove, o que permitiria a compra de 50 munições ao mês e não ao ano. O custo da indenização por entrega do armamento passaria de R$450 para R$150, a revalidação seria válida indefinidamente e a renovação por 10 anos.
Seria autorizada, também, a expansão do direito de posse de arma da casa do cidadão para o local de trabalho caso este seja o proprietário do local. A compra de armamentos, antes proibida para pessoas respondendo inquéritos policiais e com antecedentes criminais, passa a ser negada somente àqueles que tenham sido condenados por crimes dolosos. Por fim, antes restrito a categorias ligadas a segurança pública e privada, o porte de armas passa a ser permitido àqueles que englobam este grupo como, por exemplo, oficiais de justiça, agentes de trânsito e até agentes de segurança socioeducativos.
Para Leonel Guterres, policial civil do estado do Rio Grande do Sul e candidato a vereador pelo PT em Porto Alegre “A revogação do Estatuto do Desarmamento vem na esteira do avanço das forças conservadoras do país, financiado pela indústria bélica, e é notório que grande parte das campanhas dos parlamentares tenha sido financiada por indústrias desse setor”.
Para o policial, no entanto, essa linha não se sustenta. “Em um momento de anomia social, de crise na segurança pública, de ataque aos servidores públicos [o que inclui as forças policiais], de falta de efetivo e de sucateamento das estruturas públicas de resposta à criminalidade, uma solução simplista é permitir que os cidadãos tenham acesso ao porte de armas de fogo”, afirma.
Para ele, o cidadão que possui armas de fogo e tem a intenção de se defender a partir do porte de arma, coloca sua vida e a de sua família em risco: “As chances de sucesso ao se reagir a um assalto não passam de 15% [morte, fuga ou criminoso ferido]. O restante acaba em morte ou ferimento da vítima”.
Guterrez afirma que a flexibilização do porte pode aumentar o número de “homicídios fúteis, latrocínios e suicídios”. O que para ele significa mais violência para um país já violento. “É muito mais fácil vender a ideia de que na falência do Estado cada cidadão possa ser o xerife do bairro do que realmente atacar as causas e as consequências da criminalidade’’, completa.
Os brasileiros vão às urnas, grandes interesses se chocam em campanha
Um ano após a sanção da Lei 10.286 realizou-se o referendo que definiria a vigoração do artigo 35, cuja disposição talvez fosse a mais polêmica entre aquelas que constavam no texto inicial do projeto: “É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”.
Imediatamente antes do início das campanhas eleitorais formaram-se duas grandes frentes no Congresso Nacional. “Por um Brasil Sem Armas” e “Pelo Direito a Legítima Defesa” eram seus nomes. Cerca de 14% de nossos deputados e senadores atuava na primeira, 23% na segunda. Presidida pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros, a frente do “Sim” aglutinava PT e PMDB e até figuras chave do PSDB, como José Serra e Geraldo Alckmin. Alberto Fraga, à época no PFL, liderou a segunda.
Paralelas às frentes formadas dentro da arena política representativa, duas grandes campanhas midiáticas tomaram as casas dos brasileiros. De um lado, a campanha do “Não” apostava nas cartadas da legítima defesa e dos direitos do “cidadãos de bem”. Em uma de suas peças, transmitida nos moldes de um telejornal, uma senhora de cabelos grisalhos – introduzida pela apresentadora após as declarações de voto – dizia, convencida “eu pensava em votar sim, mas depois eu pensei e resolvi votar não, porque a gente honesta vai ficar desarmado e os bandidos vão ficar armados”.
Entre as entidades associadas à causa estavam a Associação Brasileira dos atiradores de rifle (Abar) e a Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas (Anpca).O leitor que entrasse no site www.pelalegítimadefesa.org descobriria um conciso texto no qual estas associações defendiam vigorosamente alguns fortes argumentos. A criminalização do porte de armas no Brasil era fruto de interesses estrangeiros e de uma ideologia ultrapassada. Também um atentado ao estado de direito, à democracia e ao patriotismo. A semelhança retórica com a NRA (Associação Nacional do Rifle dos Estados Unidos) é notável.
Já pelo “sim” uniram-se ao governo federal Organizações Globo e alguns de seus afiliados mais importantes como Maitê Proença, Regina Casé, Zé Wilker; parte do time de jornalistas da Folha Dimenstein, Ricardo Noblat, Hélio Schartzmann — e também ONGs de combate a — violência e da comunidade acadêmica. Engana-se, porém, aquele que pensa que grandes companhias não fizeram-se ouvir deste lado da peleja, já que Ambev, CBF e Estruturar doaram juntas R$ 900 mil à campanha.
O apoio dado ao “Não”, cujo financiamento veio quase todo das Forjas Taurus e da CBC, arrecadou algo como R$ 5,5 milhões, enquanto a campanha do “Sim” não passou da metade disso. O resultado, pode se dizer, condisse com o financiamento das duas campanhas. Se em setembro de 2003 uma pesquisa do Ibope apontava que 80% da população votariam a favor da proibição, na data do pleito 63% dos eleitores optaram pelo “Não”, excluindo da Lei 10.826 seu trigésimo quinto e mais relevante artigo.
Mercado legal x mercado ilegal
Os dados que mostram o grau de desarmamento de cada estado do início de 2014 até junho do mesmo ano, mostram o Estado de Pernambuco lidera isolado, com uma média de cinco armas entregues para cada 100 mil habitantes, seguido de São Paulo e Rio Grande do Sul, com pouco menos de três cada um.
Ainda que tenha adotado, em 2011, o Sistema Desarma, fruto da Campanha Nacional de Desarmamento, os postos de todo o Brasil presenciaram um decréscimo no número de armas de fogo entregues às autoridades. Foram 190 mil nesses quatro anos, contra 460 mil dos sete anteriores, indicando uma redução média de 40% e a perda de ímpeto da campanha.
Para a Langeani, há outros reflexos positivos do Desarmamento que não costumam ser lembrados. “Antes da aprovação da lei tínhamos um crescimento de 7% por 100 mil ao ano por mortes decorrentes de armas de fogo, depois disso, do estatuto, reduzimos para quase zero, o crescimento a cada 100 mil habitantes é de 0,3% ao ano, quase estagnou”, diz. “O estatuto ajudou também a diminuir o número de apreensões. Antes tínhamos cerca de 40 mil apreensões ao ano, e com o passar dos anos esse número caiu para menos da metade, em 2015 foram apenas 18 mil”.
Langeani também coloca que retirar o armamento da mão do cidadão, também o retira da mão do crime organizado. “O mercado legal e o mercado ilegal estão intimamente ligados”, afirma. Em conjunto com o Ministério Público, o Instituto Sou da Paz revelou que 40% das armas apreendidas vieram de condições legais, em que foram fabricadas no Brasil e possuíam um registro. “Então, no meio deste processo legal ocorreu um desvio: que pode ter sido feito por meio de furtos e assaltos de armas, ou que instituições com grandes portes de armas, como a Polícia, das Forças Armadas ou da Segurança Privada passaram por desvios que podem ser intencionais ou não”, conta.
Paz X venda de armas
O coordenador afirma que a possível aprovação da PL pode aumentar ainda mais o mercado ilegal de armas e, quanto mais armamentos estiverem em circulação, mais chegarão nas mãos do crime organizado. “Enquanto temos cerca de 40% das armas que vieram de meios considerados legais, temos também os outros 60% que podem ser armas brasileiras exportadas que voltaram por meio do contrabando, ou estrangeiras, mas que provavelmente chegaram da mesma forma”, denuncia.
A PL, porém, não visa alterar a exportação no fluxo de armas, afetará somente a “perspectiva doméstica”. Bruno afirma que o importante de levarmos em consideração é que quanto mais armas o país vender, mais poder essa pauta terá. “Quanto mais o Brasil importar armas, mais poderá participar de lobbys na área, mais fácil vai ser dos defensores conseguir emplacar seus projetos pela participação da indústria armamentista na economia.”
É curioso notar que, enquanto se debate o fluxo de armas e o direito à posse dentro do Brasil, o país se destaca como um dos maiores exportadores de armas ligeiras do planeta, atrás apenas da Itália, dos Estados Unidos e da Alemanha.
São nebulosas transações que todos os anos alcançam as centenas de milhões, mas que são difíceis de rastrear. Os dados indicam, no entanto, que 71% das armas de fogo que paramentam o crime no Brasil são fruto do contrabando, e que 68% dessas armas vêm do Paraguai. Além, salta aos olhos o fato de que, enquanto 81% da armas importadas por aquele país são compradas de forma legal, 83% são exportadas ilegalmente, voltando — em grande parte — ao nosso país e dando novo ímpeto ao ciclo de armamento da criminalidade.
Ao mesmo tempo, a indústria armamentícia brasileira, a diplomacia brasileira e o Congresso Nacional vêm tomando posições contraditórias em relação à regulamentação das exportações de armamentos. O país é signatário do Tratado de Tráfico de Armas (ATT), mas o texto ainda carece de ratificação pelo Congresso Nacional, reticente quando se trata da questão.
O ATT dispõe, dentre outras coisas, da proibição da venda de armamentos leves ou pesados a países sob embargo ou sobre o qual pairem dúvidas a respeito de violações de direitos humanos. Ainda assim, organismos internacionais encontraram bombas de gás lacrimogêneo produzidas pela Condor S.A. na Turquia. Também na Costa do Marfim houve a identificação de armas não letais da fábrica catarinense — não autorizadas pelo comitê de sanções.
Para que se tenha ideia da dimensão desse setor no Brasil, podemos apontar que sendo a maior produtora de armas do Brasil, a Forjas Taurus registrou lucro líquido de R$14 milhões de reais no segundo trimestre de 2016, de acordo com dados publicados no Valor Econômico. Neste mesmo período, as exportações gerais do Brasil para o Irã — onde se vive uma das temporadas de maior turbulência desde as Revoluções da década de 80 — cresceram consideravelmente. Em adição, navios carregados com nossas armas de fogo vêm aportando em regiões de conflitos sangrentos, como o Iêmen – em guerra civil — e países africanos como a Argélia e o Congo, conhecidos por sistemáticas violações dos direitos humanos.
É preocupante que o Brasil trace caminho contrário ao dos países desenvolvidos na regulamentação da venda de armamentos. A argumentação do país gira em torno da crítica ao que seria uma medida protecionista. Alega-se ainda que não produz mais os tipos de munição proibidas no tratado, como a Cluster, apesar de haver evidências que apontem o contrário. Enquanto isso, o número de armamentos brasileiros cresce no mundo e o país se destaca cada vez mais como fornecedor mundial de armamentos de pequeno porte.
Os interesses da indústria bélica e das altas esferas políticas, nem sempre fáceis de dissociar, têm convergido na direção do lucro e, ao mesmo tempo, optado pela ausência de um critério responsável que traçe coordenadas seguras para a venda das armas.
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